sexta-feira, 19 de junho de 2015

SITUAÇÃO DOS AÇUDES REQUER PLANEJAMENTO RIGOROSO NO USO DAS ÁGUAS

Os açudes públicos do DNOCS no estado do Ceará estão em situação crítica no que concerne às suas reservas hídricas, alguns em volume morto, quando o nível das águas armazenadas estão abaixo dos equipamentos de distribuição. Isso requer um rigoroso planejamento na gestão hídrica, para que a situação não chegue ao colapso total, se não houver recarga nos próximos anos. A gestão da água desses açudes é de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará-SRH,  através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-Cogerh, por delegação de competência efetuada pela Agência Nacional de Águas-ANA. Cabe à SRH a competência para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União (no caso, o DNOCS), no âmbito do estado do Ceará. Essa competência é estendida, inclusive, para outorga de uso dos recursos hídricos com a finalidade de  aquicultura em tanques-rede, observando os trâmites administrativos estabelecidos pela ANA e o Ministério da  Pesca e Aquicultura-MPA. Dessa forma, é a Secretaria de Recursos Hídricos que viabiliza a disponibilização de  informações relativas à regularização de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos das águas no Ceará, como definido em agenda operativa. Fonte: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DNOCS.

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