Aconteceu neste último dia 20 de fevereiro de 2013, uma assembléia na
Sala do Júri do Fórum Dr. Luis Martins Viana, na cidade de Forquilha-Ceará, com
os representantes Institucionais: Sine/Sobral Dr. João Lourenço Portela;
Promotor de Justiça Dr. Alexandre Pinto Moreira; Represente do DNOCS Escritório Piscicultura Dr. José Ferreira de Loiola e do Presidente da Colônia de
Pescadores Z-68 da cidade de Forquilha Ernesto Marques Teófilo. Estes ouviram
atentamente o pronunciamento do representante do Ministério Público Estadual
Dr. Alexandre sobre os procedimentos legais para requerer na forma da Lei o
Seguro Defeso além de firmar cooperação entre estas instituições já mencionadas,
visando o intercâmbio de ações e a difusão de informações para o
aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas, principalmente, para a
moralização do setor pesqueiro no município, com o trabalho de prevenção no
combate de fraudes no processo de implementação no Seguro-Desemprego da pesca.
Naquela ocasião, o coordenador do Seguro-Desemprego/SINE/IDT/Sobral, Dr. João
Lourenço Portela, fez uma exposição de itens para os pescadores artesanais
presentes e autoridades mostrando todo funcionamento do Programa, as condições
necessárias para o recebimento da percepção do benefício, inclusive, chamando a
atenção para o crescente do número de fraudes, configurando muitas vezes a
apropriação indevida das parcelas do Seguro-Desemprego por parte de pessoas que
tentam de toda forma burlar os requisitos legais previstos na Lei, portanto
está proibido, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril, a captura com uso
de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação,
o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema
e de outras espécies de peixes, no estado do Ceará. A Piracema, ou Defeso,
"refere-se ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados
para desova e alimentação. O fenômeno acontece todos os anos, muitas das vezes
coincidindo com o início do período invernoso." A palavra Piracema
significa "subida do peixe" na língua Tupi. Estas e outras no diário
de notícia do pesquisador da Pré-história Célio Cavalcante, membro
correspondente da ACEJI e do Jornal O Circular da cidade de Sobral-Ceará.
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