Os açudes
públicos do DNOCS no estado do Ceará estão em situação crítica no que concerne
às suas reservas
hídricas, alguns em volume morto, quando o nível das águas armazenadas estão
abaixo dos equipamentos
de distribuição. Isso requer um rigoroso planejamento na gestão hídrica, para
que a situação não chegue
ao colapso total, se não houver recarga nos próximos anos. A gestão da água
desses açudes é de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do
Ceará-SRH,
através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-Cogerh, por delegação de
competência efetuada pela Agência Nacional de Águas-ANA. Cabe à
SRH a competência para emissão de outorgas preventivas e de direito
de uso dos recursos hídricos de domínio da União (no caso, o DNOCS), no âmbito
do estado do Ceará. Essa competência é estendida, inclusive, para outorga de
uso dos recursos hídricos com a finalidade de aquicultura em tanques-rede, observando
os trâmites administrativos estabelecidos pela ANA e o Ministério da Pesca
e Aquicultura-MPA. Dessa forma, é a Secretaria de Recursos Hídricos que
viabiliza a disponibilização de informações relativas à regularização
de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos das águas no Ceará,
como definido em agenda operativa. Fonte: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO
DNOCS.
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